Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):.

O objetivo deste projeto é __________.

PROJETO DE LEI Nº ___/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE FAZENDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE PAROBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominada Rua Coxilha do Rio Grande a via pública localizada na localidade de Fazenda Pires, que parte da Rua Orlando Pioly dos Santos, em direção leste, nas coordenadas geográficas 29°39’27.61”S - 50°49’52.17”O.

Art. 2º A denominação oficial desta via pública visa proporcionar melhor identificação aos seus moradores, facilitando a entrega de correspondências e encomendas, registros de atendimentos médicos, cadastros pessoais e empresariais, garantindo dignidade e reconhecimento à comunidade local.

Art. 3º A escolha do nome “Rua Coxilha do Rio Grande” justifica-se pela forte presença de atividades tradicionalistas na região, tais como rodeios, treinamentos equinos e tiros de laço, promovendo a cultura e tradição do Estado, incentivando os jovens a preservarem suas raízes.

Art. 4º A via já conta com infraestrutura básica, incluindo rede elétrica de iluminação pública e domiciliar, além de sistema de drenagem pluvial e condições adequadas de trafegabilidade.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa atender à necessidade dos 26 moradores que residem na via, proporcionando-lhes um endereço oficial reconhecido por lei, o que facilitará o acesso a serviços essenciais. O nome sugerido não apresenta vinculação com dados pessoais, evitando qualquer conflito histórico ou legal.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 10 de Março de 2025.