SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos art. 165 do Regimento Interno, O Vereado Signatário solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que aprecie o projeto de Lei Sugestivo da CRIAÇÃO DO CANAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS PETS ABANDONADOS.
Criação do Canal de Adoção de Animais Pets Abandonados
Art. 1º
Fica criado o Canal de Adoção de Animais Pets Abandonados, com o objetivo de promover a adoção de cães e gatos abandonados no Município de Parobé.
Art. 2º
O Canal de Adoção de Animais Pets Abandonados será uma página online que contará com fotos dos animais disponíveis para adoção, além de informações sobre a personalidade, saúde e histórico de cada animal.
Art. 3º
O Canal de Adoção de Animais Pets Abandonados será gerenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com organizações não governamentais que trabalhem com a proteção animal.
Art. 4º
Para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, o Canal de Adoção de Animais Pets Abandonados seguirá os seguintes critérios:
- Os animais disponíveis para adoção serão avaliados por um veterinário para garantir que estejam saudáveis e aptos para a adoção;
- Os interessados em adotar um animal deverão preencher um formulário de adoção e passar por uma entrevista com um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;
- Os animais adotados serão microchipados e vacinados.
Art. 5º
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura promoverá campanhas de conscientização sobre a importância da adoção de animais abandonados e sobre os benefícios do Canal de Adoção de Animais Pets Abandonados.
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa para o Projeto Sugestivo da Criação do Canal de Adoção de Animais Pets
Introdução
O abandono de animais é um problema grave e crescente em muitas cidades brasileiras, incluindo Parobé. Muitos animais são abandonados nas ruas, sem acesso a alimentação, água e cuidados médicos adequados. Além disso, muitas pessoas que desejam adotar um animal de estimação não sabem por onde começar ou não têm acesso a informações sobre os animais disponíveis para adoção.
Objetivo
O objetivo do presente projeto é criar um canal de adoção de animais pets que promova a adoção de cães e gatos abandonados no Município de Parobé. O canal será uma página online que contará com fotos dos animais disponíveis para adoção, além de informações sobre a personalidade, saúde e histórico de cada animal.
Benefícios
A criação do canal de adoção de animais pets trará muitos benefícios para a comunidade de Parobé, incluindo:
- Redução do número de animais abandonados nas ruas;
- Promoção da adoção de animais de estimação;
- Melhoria da qualidade de vida dos animais abandonados;
- Conscientização da comunidade sobre a importância da adoção de animais de estimação.
Modelo de Sucesso
O modelo de canal de adoção de animais da cidade de Sapiranga foi utilizado como referência para o presente projeto. O canal de adoção de animais de Sapiranga é um exemplo de sucesso na promoção da adoção de animais de estimação e na redução do número de animais abandonados nas ruas.
Conclusão
A criação do canal de adoção de animais pets é uma medida importante para promover a adoção de cães e gatos abandonados no Município de Parobé. O canal será uma ferramenta valiosa para a comunidade, permitindo que as pessoas encontrem um animal de estimação para amar e cuidar. Esperamos que o presente projeto seja aprovado e que possa fazer uma diferença positiva na vida dos animais abandonados de Parobé.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 24 de Fevereiro de 2025.
