Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):.

O objetivo deste projeto é implantação de programa para famílias de baixa renda destinado a construção gratuita de calçadas.

                                                             Justificativa

       A gestão Publica, em todos os níveis de atuação, encontra grandes desafios para assistir a população de maneira satisfatória, talvez a maior barreira a se apresentar, ainda seja a questão habitacional.

       Apesar de necessidades primárias como saúde e educação quando estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a grande certeza que os maiores sonhos e desejos ,ainda referem-se a moradia.

       A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço de uma família, e acima de tudo representa dignidade.

       Nossa cidade vem observando durante diversas administrações, o surgimento de Bairros com casas populares e loteamentos para famílias de baixa renda, onde as famílias de baixa renda não conseguem fazer suas calçadas . 

       A população carente, mesmo com casa própria, não apresenta condições mínimas para uma reforma ou ampliação. e diante de suas necessidades, interrompem as obras ,frequentemente, nem mesmo concluindo uma simples calçada.

       A administração Municipal poderia  contribuir parcialmente para a resolução da questão, através da construção de calçadas para famílias carentes. 

       Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mais toda a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres até o fator estético que reflete em todo o Município.

       Face ao exposto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal  de que determine ao setor competente o desenvolvimento do PROGRAMA PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, destinado á construção gratuita de calçadas.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 03 de Fevereiro de 2025.