#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 084

""Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.""
Autor/Origem: Ver. Gilberto Gomes

DESPACHO DO PRESIDENTE

I - Providenciem-se cópias para os Vereadores;
II - Publique-se cópia no Mural da Câmara;
III - Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2022 para publicidade;
IV - Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
    Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I, do Regimento Interno.
  • À COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS: 
    Com vista a PARECER sobre renúncia de receita.
  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 
    Com vista a PARECER sobre matéria relacionada ao setor de serviços.

   

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 15 de Agosto de 2022.

   

Marcos Antônio Friedrich
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

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