#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 043

""Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.048, de 29 de Outubro de 2021, para Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a Interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e dá outras providências.""
Autor/Origem: Executivo Municipal

DESPACHO DO PRESIDENTE

I - Providencie-se em cópias para os Vereadores;
II - Publique-se cópia no Mural da Câmara;
III - Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2022 para publicidade;
IV - Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
    Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I, do Regimento Interno, e inciso II, alínea a, item 1.
  • À COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS:
    Com vista a PARECER sobre matéria financeira.

   

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 31 de Agosto de 2022.

   

Marcos Antônio Friedrich
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 31/08/2022 às 14:58:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 779ab8964baf7d91e3b40853279f84dd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 1359.


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