#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 0328
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 018

""Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.""
Autor/Origem: Ver. Gilberto Gomes e Ver. Marcelo Pereira

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Considerando o encerramento da Sessão Legislativa, arquive-se.

 

Parobé, RS 42º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 19 de dezembro de 2024.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 19/12/2024 às 13:52:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0db9101799cf4e3d2f0a93e809a9c38d.
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