"Altera a Lei Municipal nº 4103, de 31 de maio de 2022 que alterou a Lei Municipal nº 2.935, de 1º de Setembro de 2010 (Plano de Carreira do Magistério) e Revoga o art. 50 e 51 da Lei Municipal nº 2.935/2010 e dá outras providências"
I - PARECER DO RELATOR
O projeto de lei altera a Lei Municipal nº 4103/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2.935/2010 (Plano de Carreira do Magistério). O Executivo justifica que pretende adequar e esclarecer alguns pontos de reenquadramento de professores que são vinculados à Plano de Carreiras anteriores.
Diante da justificativa apresentada, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 074/2022 do Legislativo (Executivo nº 036/2022).
Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 25 de Agosto de 2022.
Ver. Roberto Carlos dos Santos Pereira - Vereador
Relator
II - VOTO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO
Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas votam da seguinte forma:
|
DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR: Adriano Azeredo da Silva
|
|
FAVORÁVEL AO PARECER
|
|
DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR: Celso Luiz de Abreu
|
|
FAVORÁVEL AO PARECER
|
