#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PROCESSO : Nº 0004
PROCESSO : Veto n.º 001/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Veto Redacional - PLC 3/2024 Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências."

I - PARECER DO RELATOR

 

A orientação técnica do IGAM concluiu pela viabilidade da matéria.

Assim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 001/2024 do .

   

Parobé, RS 42º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 25 de Junho de 2024.

   

   

Ver. Nilson Machado (União) (UB) - Vereador
Relator

   

II - VOTO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO

   

Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final votam da seguinte forma:

   

DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR: Ver. Leno Parobé (PDT) (PDT)

   

FAVORÁVEL AO PARECER

   

   

DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR: Ver. Sérgio Padilha (PSD) (PSD)

   

FAVORÁVEL AO PARECER

   

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por JENIFER MONIQUE PORTES DA SILVA em 25/06/2024 às 16:15:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6107779b377218d50cc77dfc19267fd6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 11440.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.