#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 0292/2024 -Pedido de Providências N.º 113/2024

  "Planejamento Ambiental e Realocação de Famílias em Áreas de Risco."

Origem: Ver. Betinho (PDT)

Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável:

Diante dos recentes eventos climáticos que impactaram severamente o município de Parobé/RS, causando inundações e deixando muitas famílias desabrigadas, urge a necessidade de um planejamento ambiental eficaz que priorize a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.

Solicito, portanto, que esta Secretaria tome as seguintes providências:

  1. Realizar um mapeamento completo das áreas de risco no município, identificando locais propensos a inundações e deslizamentos.
  2. Desenvolver um plano de ação para a desocupação dessas áreas, garantindo que nenhuma família permaneça em locais que coloquem em risco sua segurança.
  3. Assegurar a realocação das famílias de baixa renda atualmente residindo em áreas de risco para habitações seguras, aproveitando os projetos habitacionais disponíveis.
  4. Estabelecer parcerias com entidades governamentais e não governamentais para a implementação de medidas preventivas e educativas sobre riscos ambientais.
  5. Promover a conscientização da população sobre a importância do respeito às normas de ocupação do solo e preservação ambiental.

Acredita-se que tais ações não apenas mitigarão os efeitos de futuras catástrofes naturais mas também promoverão uma qualidade de vida mais digna e segura para todos os habitantes de Parobé/RS.

Contamos com a pronta resposta e ação desta Secretaria para a proteção e o cuidado de nossa comunidade.

   

Parobé, RS 42º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 06 de Maio de 2024.

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA em 06/05/2024 às 16:50:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2282e74db7f99c9e95c4270f1844aa42.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 10618.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA:95411208068 às 06/05/2024 16:50:52