JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Senhores Vereadores:.
O Projeto de Lei representa um avanço significativo na valorização da arte urbana e na promoção do acesso democrático à cultura. Este projeto reconhece as intervenções visuais como manifestações artísticas legítimas, que enriquecem o patrimônio cultural e revitalizam a paisagem urbana.
A arte urbana, em suas diversas formas - grafite, muralismo, poesia visual, pinturas, mosaico e lambe - é uma expressão cultural contemporânea que reflete a identidade, a história e os valores da comunidade. Ao legitimar essas práticas, o projeto de lei não apenas protege os artistas e suas obras, mas também incentiva a participação cidadã e a transformação criativa dos espaços públicos.
Além disso, ao estabelecer diretrizes claras para a realização dessas intervenções, o projeto de lei garante que elas sejam realizadas de maneira responsável e respeitosa, preservando o direito à cidade e o bem-estar dos cidadãos. A inclusão de requisitos técnicos, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para mosaicos, assegura a segurança e a integridade das obras e do público.
O projeto também prevê a capacitação de agentes públicos e a formação de artistas, fortalecendo o ecossistema cultural e garantindo que a arte urbana continue a ser uma fonte de inovação e inspiração. Ao permitir intervenções em propriedades privadas e públicas, com respeito ao patrimônio cultural e às normas de segurança, o projeto de lei fomenta um ambiente urbano mais inclusivo e estimulante.
Em suma, o Projeto de Lei Nº 007 é uma política pública essencial para o reconhecimento e a valorização da arte urbana como um bem cultural de todos e para todos. Sua aprovação é um passo crucial para a construção de uma cidade mais vibrante, criativa e inclusiva.
Parobé, RS 42º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 19 de Março de 2024.
