PLL 012/2023 - Proíbe a utilização de carne suína e seus derivados na merenda escolar.

Proponente: Ver. Roberto Carlos dos Santos Pereira (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2023
30/03/2023 Protocolado em: 30/03/2023
31/03/2023 Encaminhado à Presidência em: 31/03/2023
31/03/2023 Despacho da Presidência em: 31/03/2023
03/04/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023 Leitura em plenário
05/04/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/04/2023 Solicita Parecer Juridico
10/04/2023 Parecer Jurídico
19/05/2023 Documento Anexado por Requerimento do Proponente
14/08/2023 Encaminhado à Presidência em: 14/08/2023
14/08/2023 Despacho da Presidência em: 14/08/2023
14/08/2023 Arquivado