PLL 012/2023 - Proíbe a utilização de carne suína e seus derivados na merenda escolar.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2023 |
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30/03/2023 | Protocolado em: 30/03/2023 | |
31/03/2023 | Encaminhado à Presidência em: 31/03/2023 | |
31/03/2023 | Despacho da Presidência em: 31/03/2023 |
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03/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
04/04/2023 | Leitura em plenário | |
05/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
06/04/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
10/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
19/05/2023 | Documento Anexado por Requerimento do Proponente | Download |
14/08/2023 | Encaminhado à Presidência em: 14/08/2023 | |
14/08/2023 | Despacho da Presidência em: 14/08/2023 |
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14/08/2023 | Arquivado |