PLL 045/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da abertura do comércio em feriados e domingos no município de Parobé.

Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/11/2023
20/11/2023 Protocolado em: 20/11/2023
20/11/2023 Encaminhado à Presidência em: 20/11/2023
20/11/2023 Despacho da Presidência em: 20/11/2023
20/11/2023 Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023 Leitura em plenário
22/11/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
30/11/2023 Documento Anexado por ATA 40.2023
06/12/2023 Parecer Jurídico
12/12/2023 Documento Anexado por Requerimento do Proponente
18/12/2023 Encaminhado à Presidência em: 18/12/2023
22/12/2023 Despacho da Presidência em: 22/12/2023
22/12/2023 Arquivado