PLL 045/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da abertura do comércio em feriados e domingos no município de Parobé.
Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 20/11/2023 |
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20/11/2023 | Protocolado em: 20/11/2023 | |
20/11/2023 | Encaminhado à Presidência em: 20/11/2023 | |
20/11/2023 | Despacho da Presidência em: 20/11/2023 |
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20/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Leitura em plenário | |
22/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
30/11/2023 | Documento Anexado por ATA 40.2023 | Download |
06/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
12/12/2023 | Documento Anexado por Requerimento do Proponente | Download |
18/12/2023 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2023 | |
22/12/2023 | Despacho da Presidência em: 22/12/2023 |
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22/12/2023 | Arquivado |