PLL 029/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Parobé.
Proponentes: Ver. Henrique dos Santos (Republicanos) (REP) e Ver. Gilberto Gomes (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023 | Download |
28/08/2023 | Protocolado em: 28/08/2023 | |
28/08/2023 | Encaminhado à Presidência em: 28/08/2023 | |
28/08/2023 | Despacho da Presidência em: 28/08/2023 |
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28/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Leitura em plenário | |
30/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
31/08/2023 | Documento Anexado por ATA 27.2023 | Download |
13/09/2023 | Parecer Jurídico | Download |
28/09/2023 | Documento Anexado por ATA 30.2023 | Download |
20/12/2023 | Encaminhado à Presidência em: 20/12/2023 | |
22/12/2023 | Despacho da Presidência em: 22/12/2023 |
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22/12/2023 | Arquivado |