EM 007/2023 - Emenda Modificativa - PLE 39/2023 Altera o inciso IV, § 4º, do artigo 14, da Lei nº 827, de 30 de junho de 1993, e dá outras disposições.

Proponente: Ver. Celso Luiz de Abreu (PL)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2023


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023
21/08/2023 Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
23/08/2023 Retirado da Pauta
23/08/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/08/2023 Documento Anexado por ATA 25.2023
24/08/2023 Retirado por Requerimento do Proponente