PLL 016/2023 - Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Parobé/RS voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Proponentes: Ver. Roberto Carlos dos Santos Pereira (PDT) e Ver. Gilberto Miguel Gomes Júnior (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/06/2023
05/06/2023 Protocolado em: 05/06/2023
05/06/2023 Encaminhado à Presidência em: 05/06/2023
05/06/2023 Despacho da Presidência em: 05/06/2023
05/06/2023 Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
06/06/2023 Leitura em plenário
12/06/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
12/06/2023 Parecer Jurídico
26/01/2024 Encaminhado à Presidência em: 26/01/2024
29/01/2024 Despacho da Presidência em: 29/01/2024
29/01/2024 Arquivado